A vida de uma empresa tem etapas. A gente acompanha todas.
Da abertura do CNPJ ao dia em que o faturamento passa do limite e é hora de virar Microempresa. Abaixo, o percurso inteiro — com o que é obrigação, o que é prazo e o que você mesmo resolve de graça.
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01Ponto de partida
Abrir o CNPJ
O registro como Microempreendedor Individual é gratuito e feito no Portal do Empreendedor. O que costuma dar errado não é o cadastro — é a escolha da atividade.
Onde travaA escolha do CNAE
A atividade registrada precisa corresponder ao que você realmente faz e estar na lista permitida ao MEI.
- CNAE errado impede emitir nota para certos clientes
- Atividade não permitida invalida o enquadramento
- Corrigir depois exige alteração cadastral
O que saiCCMEI e CNPJ ativo
Concluído o registro, você recebe o Certificado da Condição de MEI, com CNPJ, inscrição municipal e as atividades registradas.
- Permite emitir nota fiscal
- Dá acesso a conta bancária PJ
- Inicia a contagem para o INSS
O registro em si é gratuito. Abrir MEI no Portal do Empreendedor não tem taxa. Se contratar ajuda, você paga pela orientação na escolha do CNAE e pela conferência do cadastro — não pelo registro. -
02Todo mês, dia 20
O DAS MEI
A obrigação que sustenta tudo. Guia única, valor fixo, vencimento no dia 20 do mês seguinte à competência.
O que o DAS reúne Quando incide Contribuição ao INSS do titular Sempre ICMS Comércio, indústria e transporte interestadual/intermunicipal ISS Prestação de serviço O valor não muda conforme o faturamento do mês e é reajustado uma vez por ano, acompanhando o salário mínimo. A obrigação existe mesmo em mês sem faturamento, enquanto o registro estiver ativo. Quando o dia 20 cai em sábado, domingo ou feriado, o vencimento passa para o dia útil seguinte.
Emitir MEI e pagar MEI é gratuito. A guia é gerada sem custo no PGMEI — Programa Gerador do DAS para o MEI —, sistema oficial do Simples Nacional no portal gov.br. Você acessa com o CNPJ e emite sozinho, inclusive competências vencidas. Acessar o PGMEI.Então por que contratar contabilidade? Porque emitir é a parte fácil. O que costuma falhar é lembrar todo mês, conferir se o pagamento realmente constou, entregar a declaração no prazo e perceber o faturamento chegando no limite. É isso que se contrata — a guia continua gratuita.
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03Uma vez por ano
A declaração anual
A DASN-SIMEI informa a receita bruta do ano anterior. Prazo usual: até 31 de maio.
RegraSempre devida
Obrigatória mesmo com faturamento zero e mesmo se o MEI ficou parado o ano inteiro.
RiscoAtraso e omissão
A entrega fora do prazo gera multa. A omissão continuada contribui para a baixa de ofício do registro.
SinalOnde o excesso aparece
É na declaração que o excesso de faturamento se revela — e em maio quase sempre já é tarde para escolher o melhor caminho.
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04Quando dá errado
O atraso e o que vem depois
Um mês esquecido custa centavos. Dois anos de omissão mudam a natureza do problema.
Dia 21AdministrativoMulta e juros
Multa de mora de 0,33% por dia, limitada a 20%, mais juros pela taxa Selic acumulada. Tudo calculado automaticamente na emissão da guia vencida.
MesesPrevidenciárioReflexo no INSS
Competências não recolhidas deixam de contar para carência. Isso pode inviabilizar auxílio por incapacidade, salário-maternidade e aposentadoria, mesmo com o CNPJ ativo.
1 a 2 anosTem prazoExclusão do Simples Nacional
Vem o Termo de Exclusão, disponibilizado no Domicílio Tributário Eletrônico, com prazo para impugnação administrativa. Esse prazo é o ponto crítico do percurso inteiro.
DepoisJudicialDívida ativa e execução
Inscrição na dívida ativa da União, com encargos legais, protesto, negativação do CNPJ e do CPF do titular e possível execução fiscal.
Antes de parcelar, confira. Débitos tributários têm prazos de decadência e prescrição, e pedir parcelamento reinicia a contagem. Aderir sem levantar o que está inscrito pode reabrir cobrança sobre algo que já não era exigível. -
05Quando dá certo
Crescer e sair do MEI
Passar do limite não é problema — é sinal de que deu certo. O problema é descobrir tarde.
Até 20% acimaDesenquadramento no ano seguinte
Os efeitos começam em 1º de janeiro do ano seguinte, com recolhimento complementar sobre o excedente. Dá tempo de planejar.
Mais de 20%Efeito retroativo
Os efeitos retroagem ao início do ano-calendário, com recálculo dos tributos de todo o período pelas regras de Microempresa. A conta costuma surpreender.
Também sai do MEI quem passa a exercer atividade não permitida, contrata mais de um empregado ou entra como sócio de outra empresa. Em qualquer desses casos, a migração para Microempresa tem caminho definido — e feita com antecedência custa bem menos do que corrigida depois.
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06Antes de contratar
Dúvidas frequentes
Inclusive a mais desconfortável.
Se emitir a guia é grátis, por que pagar um contador?
Você não paga pela emissão. O DAS gerado no PGMEI é gratuito e qualquer um consegue emitir sozinho. O acompanhamento inclui a guia chegando pronta todo mês, a conferência de quais competências constam efetivamente quitadas, a declaração anual entregue no prazo, o aviso quando o faturamento se aproxima do limite e alguém para chamar quando aparece uma notificação. Se tudo o que você precisa é emitir a guia, faça no portal e não gaste com isso.
Estou há muito tempo sem pagar. Ainda dá para resolver?
Na maior parte dos casos, sim, mas o caminho muda conforme o estágio. Antes da inscrição em dívida ativa, o parcelamento segue as regras do próprio sistema; depois, passa a seguir as da PGFN, e pode caber transação tributária. O primeiro passo é sempre levantar o que exatamente está em aberto e desde quando.
Meu MEI está parado. Posso simplesmente parar de pagar?
Não. Enquanto o registro estiver ativo, a contribuição mensal e a declaração anual continuam devidas. Quem não pretende voltar deve fazer a baixa formal — que encerra as obrigações futuras, mas não apaga os débitos já constituídos.
Vocês atendem quem está em outra cidade?
Sim. Praticamente tudo o que envolve MEI e Simples Nacional acontece dentro de sistemas do governo — PGMEI, Portal do Empreendedor, e-CAC, Domicílio Tributário Eletrônico. Nenhum deles depende de onde o contador está.
Quanto custa?
Depende do porte, do regime, do volume de notas e do estado em que a situação está. Uma empresa em dia e outra com três anos de débito não podem custar o mesmo. O levantamento inicial é sem custo e a proposta sai com escopo e valor fechados antes de qualquer serviço começar. O que nunca entra na cobrança é o valor dos tributos: o DAS e as guias de parcelamento são recolhidos por você diretamente ao governo.
Em que etapa você está?
Conte a situação e a gente diz o que precisa ser feito — inclusive o que você resolve sozinho e de graça.